ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 27.10.1993.
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do
ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Nona
Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima
Primeira Legislatura. Às dezesseis horas e quatorze minutos foi realizada a
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão,
Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando
Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena
Bonumá, Henrique Fontana, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle,
Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário,
Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas e
Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão
Preliminar, esteve em 3ª Sessão o Projeto de Lei do Executivo nº 81/93. A
seguir, foi aprovado Requerimento do Vereador Jocelin Azambuja solicitando que
o referido Projeto seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação e Cultura. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às
dezesseis horas e quinze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos
pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador Milton Zuanazzi. Do
que eu, Milton Zuanazzi, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e por mim.
O SR.
PRESIDENTE: Havendo “quorum”, damos início à 19ª Sessão Extraordinária,
para correr a Pauta do Proc. nº 2711/93 - PLE nº 81/93.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
3ª SESSÃO
PROC. Nº 2711/93 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 81/93, que altera o artigo 8º da Lei nº 7207, de 30 de
dezembro de 1992, e alterações posteriores.
O SR.
PRESIDENTE: Não há oradores inscritos para discutir a Pauta.
Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver.
Jocelin Azambuja, solicitando que o PLE nº 81/93 seja considerado em regime de
urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões: CCJ, CFO e CEC.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Nada mais havendo a tratar, convoco os Srs.
Vereadores para a Sessão Extraordinária, a seguir.
(Levanta-se a Sessão às 16h15min.)
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